Gasolina custaria R$ 3,50 para distribuidora com valor de importação igual ao da venda interna
A defasagem entre o preço internacional do óleo diesel e da gasolina importados pela Petrobras e o valor de venda desses combustíveis no mercado nacional indica que novos reajustes estão à vista. Na sexta-feira, 28, a variação chegou a 10% para o diesel e a 9% para a gasolina, informou ao Poder360 a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
O preço de venda da gasolina pela Petrobras às distribuidoras deveria estar em R$ 3,50 por litro naquele dia, e não em R$ 3,24. O do diesel, em R$ 3,97 por litro -- R$ 0,36 a mais. Portanto, mais caros para os consumidores finais.
"Com defasagens nesse nível, a alta nos preços dos dois combustíveis para as distribuidoras é esperada. Também haverá inevitável pressão sobre o etanol", afirmou o presidente executivo da Abicom, Sérgio Araujo.
Registros da associação mostram que essa defasagem negativa foi frequente ao longo de 2021 -- com pausa em dias de dezembro. Para o óleo diesel, atingiu a média de R$ 162,07 por metro cúbico ao dia. Para a gasolina, de R$ 161,96/m³.
Confrontadas à média de importação dos dois combustíveis pela Petrobras de janeiro a novembro de 2021, essas defasagens terão causado perda potencial de R$ 960 milhões para a empresa. Foram R$ 831 milhões no caso do óleo diesel. No da gasolina, R$ 139 milhões, segundo a Abicom.
A Petrobras informou ao Poder 360 que os preços de gasolina e diesel praticados "buscam alinhamento ao valor dos produtos no mercado global, ao mesmo tempo em que evitamos o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais".
"A Petrobras reitera, portanto, seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com os mercados internacionais", completa.
A resposta dá a entender que a empresa tem absorvido a perda causada pelas recorrentes defasagens. Para a Abicom, esse hiato impede que a concorrência -- distribuidoras e importadoras independentes -- tenha acesso ao mercado brasileiro em condições competitivas.
"A Petrobras é agente dominante do setor no Brasil, detém quase o monopólio no refino, e é a maior importadora dos combustíveis. Com essa prática, ela força a prática de preços artificiais", disse Araujo.
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a defasagem entre os preços de importação e os de venda interna pode caracterizar prática anticompetitiva. Pires, entretanto, não considera haver subsídio aos valores de venda doméstica dos combustíveis, como observado durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquela época, a diferença alcançava de 30% a 40%.
A questão central, para Pires, está na falta de transparência da Petrobras. Cotada em bolsas de valores --B3 e Nova York --, a empresa teria de expor a seus acionistas sobre as perdas potenciais geradas pelas defasagens de preços. Para ele, a Petrobras teria a alternativa de exportar o produto importado a preço demasiadamente elevado.
A Petrobras foi questionada pelo Poder360 sobre essas ponderações de Araujo e Pires: o abuso de poder econômico, a correta informação aos acionistas, o impacto dessa prática sobre os seus concorrentes. Não houve respostas. Tampouco para pergunta sobre declarações da própria empresa contrárias à prática de preços abaixo do mercado internacional.
Desabastecimento
Ao elevar os preços de combustíveis pela última vez, em 11 de janeiro, a Petrobras alegou o ajuste era importante para evitar "riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diferentes regiões do país".
O Poder360 pediu explicação. A resposta foi: "Preços desalinhados ao valor de mercado dos produtos impactam no curto prazo as importações necessárias para atendimento integral da demanda".
Anteriormente, contudo, a justificativa da Petrobras para a elevação de preços de combustíveis era a cotação internacional do petróleo.
A Petrobras alegou que os preços desalinhados também "comprometem no longo prazo a capacidade de investimento da indústria, o que pode levar à obsolescência e ao desabastecimento".
Araujo concorda, mas afirma que tal prática tem sido comum na Petrobras, única com capacidade de absorver a defasagem sistemática de preços.
A ANP, porém, afirmou ao Poder360 que, "no momento, não há informações que indiquem riscos ao abastecimento no país".
Adriano Pires assinala o fato de que a Petrobras deixou de ser a responsável pelo suprimento do mercado nacional de combustíveis e outros derivados. No passado, esse compromisso era a contrapartida ao seu monopólio formal.
Agora, na prática, continua a ser monopolista -- conseguiu vender somente uma de suas 18 refinarias. Mas, extraoficialmente, já não garante o abastecimento no país. O presidente da Petrobras, general Joaquim Luna e Silva, disse em entrevista ao jornal O Globo no início de outubro que a grande contribuição da Petrobras para a sociedade é pagar dividendos, tributos e royalties e criar empregos.
Ele explicou que, com esses recursos, o governo federal pode se valer para criar políticas públicas --inclusive aquelas para reduzir os efeitos do aumento de preços de combustíveis na sociedade. "Não podemos fazer políticas públicas, temos que cumprir a lei", afirmou Luna.
Fonte: Udop
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